Mafra ∙ SC
EDITAL UNC REITORIA 007/2022

Dispõe sobre o Processo de credenciamento por prova de títulos para Médicos receptores em Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório de Formação em Serviço, em regime de Internato, do Curso de Medicina, da Universidade do Contestado – UNC e dá outras providências.

A Reitora da Universidade do Contestado – UNC, no uso de suas atribuições
TORNA PÚBLICO o Processo de credenciamento por prova de títulos para
Médicos preceptores voluntários em Estágio Curricular Supervisionado
Obrigatório de Formação em Serviço, em regime de Internato, do Curso de
Medicina, conforme as disposições deste Edital e de acordo com o Estatuto da FUNC.

  1. VAGAS EXISTENTES
    1.1 As vagas para credenciamento de Médico Preceptor voluntário que atuem em
    unidades de saúde do Município de Mafra, nos termos deste Edital, estão relacionadas
    no quadro do ANEXO I, observado o percentual de 5% (cinco por cento) destinadas a
    Candidatos Portadores de Deficiência.
  2. INSCRIÇÕES
    2.1 Poderão habilitar-se para este credenciamento os médicos que atendam aos
    requisitos do item 3.1 e da formação estabelecidos no quadro de vagas do ANEXO I.
    2.2 As inscrições serão realizadas no período de 17 de janeiro a 01 de fevereiro de
    2022, até às 23h59min. através dos documentos descritos no item 3.2, no endereço
    eletrônico: https://inscricoes.unc.br/inscricoes/?ID=2319
  3. REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO
    3.1 São requisitos para inscrição:
    a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro portador de “Visto Permanente”.
    b) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
    c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.
    d) Possuir experiência profissional na área da vaga.
    e) Possuir titulação mínima de graduação em Medicina e pós-graduação na área de
    saúde reconhecidos no Brasil, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina.
    f) Possuir residência médica em serviço credenciado na área, ou respectivo título de
    especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira devidamente registrado
    no Conselho Regional de Medicina e com revalidação atualizada nos casos
    pertinentes.
    g) Atuar em unidades de saúde do Município de Mafra, como médico concursado,
    contratado ou voluntário, onde ocorrerá a preceptoria.
    h) Não estar inadimplente com a FUNC.

3.1.1 É vedado a acumulação de contratos na função de professor do ensino superior
e médico preceptor na FUNC, devendo nesses casos o candidato fazer a opção, no
momento da convocação.
3.2 São necessários, no ato da inscrição, inserir em um único arquivo em PDF,
legível, os seguintes documentos:
a) Cédula de identidade ou carteira de identidade profissional.
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com cópia dos registros de
contratos anteriores e em vigor.
c) Formação em Medicina devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina
e com reconhecimento pelo Ministério da Educação – Diploma de Graduação (frente
e verso).
d) Certificado de Cursos de Pós-Graduação lato sensu.
e) Certificado de residência médica em serviço credenciado na área, ou respectivo
título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira.
f) Diploma de Mestrado e/ou Doutorado (frente e verso).
g) Curriculum Lattes atualizado (Plataforma Lattes).
h) Comprovante de Atividades Didáticas e/ou Profissionais do ítem 5.2.2 deste Edital.
i) Comprovante da Produção Científica na área da vaga pleiteada (capa da
publicação, com data e veículo de divulgação) conforme ítem 5.2 deste Edital.
j) Termo de Responsabilidade pela supervisão da assistência médica (ANEXO II).
3.3 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, sendo excluído do processo de credenciamento
aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados
inverídicos.
3.4 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, qualquer
alteração. Cabe ao interessado certificar-se de que atende a todos os requisitos para
participar do processo de credenciamento.
3.5 Os títulos acadêmicos obtidos no exterior serão aceitos desde que convalidados
por Instituição de Ensino Superior Brasileira, nos termos da legislação educacional.
Outros documentos obtidos no exterior, apresentados para efeito de pontuação, na
prova de títulos, deverão ser acompanhados de tradução realizada por tradutor
público juramentado.
3.6 Em caso do candidato não preencher todos os requisitos do item 3 e/ou cometer
erro no preenchimento do formulário de inscrição, este será indeferido,
independentemente de qualquer aviso ou diligência.

  1. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
    4.1 Às pessoas Portadoras de Deficiência é assegurado o direito de inscrição no
    presente Processo de Credenciamento (CF Art. 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº.
    3.298 de 20/12/99) desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a
    deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservado 5% (cinco por cento) das
    vagas deste Processo.

4.2 O candidato, deverá especificar o tipo de deficiência que apresenta, durante o
período de inscrição e encaminhar, para o e-mail seletivo@unc.br o relatório médico
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
4.3 Da decisão que indeferiu a inscrição do candidato como portador de deficiência
por não conter os requisitos formais exigidos por este Edital, não caberá recurso.
4.4 A classificação de pessoas portadoras de deficiência obedecerá os mesmos
critérios adotados para os demais candidatos e será publicada em lista separada.
4.5 O candidato portador de deficiência, se habilitado e classificado na forma deste
Edital, será antes de sua contratação, submetido a avaliação de Médico designado
pela FUNC, que decidirá, de forma terminativa, com base na legislação vigente, sobre
a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade
da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.
4.6 As vagas reservadas não preenchidas por pessoas portadoras de deficiência
serão ocupadas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de
classificação no processo de seleção.

  1. PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
    5.1 O candidato será avaliado por prova de títulos pela Comissão de Processos
    Seletivos para Credenciamento de Médico Preceptor Voluntário da UNC.
    5.2 A prova de títulos tem caráter classificatório e eliminatório, e consistirá da
    apreciação e valoração pela Comissão, mediante a documentação apresentada no
    ato da inscrição, cuja pontuação segue a tabela abaixo, limitado ao somatório máximo
    de 50 (cinquenta) pontos.
    5.2.1 Títulação máxima na área da disciplina* Ponto(s)
    Especialização na área de saúde 1,0
    Mestrado na área de saúde 5,0
    Doutorado na área de saúde 10,0
    Item não cumulativo, conta apenas a maior titulação. 5.2.2 Atividades Didáticas e/ou Profissionais Ponto(s) Exercício da profissão na área da vaga pleiteada 1,0 por ano de exercício profissional (limite 8,0 pontos) Docência em cursos de pós-graduação em disciplinas relacionadas diretamente a área da vaga pleiteada 2,0 por semestre de exercício docente*
    (limite 8,0 pontos)
    Docência em cursos de graduação em disciplinas
    relacionadas diretamente a área da vaga pleiteada
    2,0 por semestre de
    exercício docente**
    (limite 6,0 pontos)
    **Independente ao número de disciplinas.

5.2.3 Produção Científica na área da vaga pleiteada Ponto(s)
Publicação de artigo técnico-científico em periódico
classificado no Sistema Qualis A1, A2, B1 e B2.
2,0 por publicação* (limite 8,0 pontos) Publicação de artigo técnico-científico em periódico classificado no Sistema Qualis B3, B4, B5 e C. 0,5 por publicação*
(limite 5,0 pontos)
Publicação de livro e/ou capítulo de livro na área da vaga
pleiteada.
1,0 por publicação* (limite 3,0 pontos) Publicação de trabalho completo e/ou resumos em anais de evento científico internacional ou nacional. 0,2 por publicação*
(limite 2,0 pontos)
*** Nos últimos cinco anos.
5.3 Ocorrendo empate na nota final, o critério de classificação obedecerá a seguinte
ordem de preferência:
a) Maior titulação.
b) Maior experiência profissional na área de formação.
c) Candidato mais idoso.
5.4 Os candidatos serão classificados, pela ordem decrescente do somatório da prova
de títulos.
5.5 O resultado final do processo de credenciamento será publicado a partir do dia 02
de fevereiro de 2022 no site www.unc.br.

  1. DO CREDENCIAMENTO
    6.1 O candidato credenciado habilitado para assumir a vaga voluntária, será notificado
    no endereço eletrônico constante na ficha de inscrição e deverá manifestar-se
    oficialmente sobre aceitação da contratação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
    6.2 O não pronunciamento, não comparecimento ou não aceitação do candidato
    selecionado no prazo estabelecido, acarretará na sua exclusão do processo de
    credenciamento sendo facultada à Instituição a convocação dos candidatos seguintes.
    6.3 O credenciamento e habilitação do candidato ocorre conforme o estabelecido
    neste Edital, Ordenamentos Jurídicos da Instituição e Normas Complementares.
    6.4 A habilitação no processo de credenciamento não dá direito à efetividade e/ou
    estabilidade na Instituição, por tratar- se Instituição privada.
    6.5 A classificação no processo de credenciamento não assegura ao candidato
    aprovado atuação imediata, ficando a convocação e concretização condicionada à
    observância das disposições legais pertinentes a ao interesse e conveniência da
    FUNC.
  2. DA CARGA HORÁRIA / ATRIBUIÇÕES
    7.1 A carga horária semanal a ser cumprida pelo preceptor médico voluntário deverá
    ser 3 (três) horas diárias, de segunda a sexta-feira, em turnos e dias, estabelecidos
    pela Coordenação de Preceptoria, aprovado pela Secretaria da Saúde do Município,
    homologado pela Reitoria, com carga horária máxima de 20 (vinte) horas semanais,

conforme relação preceptor/aluno e a estrutura física do local e a organização do
trabalho dos profissionais Médicos Preceptores, definidos pela Coordenação de
Preceptoria.
7.1.2 As atividades de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório de Formação em
Serviço, em regime de Internato, serão realizadas, na relação de um preceptor para
seis alunos.
7.2 A carga horária do Médico Preceptor é de no máximo 20 (vinte) horas semanais.
7.3 São atribuições do Médico Preceptor:
I – participar com a UNC da organização das atividades práticas dos estudantes e
orientar diretamente o atendimento realizado pelos estudantes, incluindo história
médica, exame físico, receituário e solicitação de exames;
II – permitir, mediante consentimento pré-informado do paciente, que os
estagiários realizem anamnese, exames físicos, prescrições médicas, procedimentos
médicos invasivos, documentação em prontuários, participação em reuniões de
equipe, bem como outras etapas do processo de assistência médica, desde que tudo
seja feito sob orientação e supervisão técnica adequada e compatível com o estágio
de formação do estudante;
III – avaliar os alunos juntamente com o professor orientador; preencher os
formulários de avaliação e validar a frequência do aluno no campo de estágio;
IV – permitir que docentes da UNC supervisionem a realização e avaliação dos
estágios e estagiários;
V – garantir que o estágio seja oferecido nos períodos e nas condições previstas
nas propostas e acordadas com os professores dos alunos envolvidos no internato;
VI – seguir princípios éticos e técnicos vigentes e as diretrizes e metodologias
previstas pelo planejamento das atividades de formação dos estudantes;
VII – providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela UNC
quanto à execução das atividades de preceptoria acordadas.
7.3.1 Caberá ao Médico Preceptor atuar na interface de atividades diretas por meio
de instruções formais e de habilidades de acordo com sua formação específica; na
elaboração de escalas conforme seu interesse; bem como na intermediação e
colaboração com os Professores Supervisores sugerindo a qualificação do estudante,
sem subordinação ao Professor Supervisor e ao Coordenador do Curso de Medicina.

  1. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS DE PRECEPTORIA
    8.1 Será concedida bolsa aos preceptores credenciados para atuar na área de
    Atenção Básica – Saúde da Família e Comunidade II e Área: Saúde da Mulher –
    Ginecologia e Obstetrícia.
    8.2 A UNC repassará ao preceptor credenciado bolsa com valor de acordo com o
    estabelecido nas Resoluções da UNC, ESTRUTURA DE CARGOS, DESCRIÇÃO
    DOS REQUISITOS PARA O CARGO, isento de tributações, para dedicação de 100
    (cem) horas por grupo de seis alunos, para desenvolvimento das atividades de
    preceptoria, proporcional ao tempo de realização.

8.2.1 O repasse da bolsa será mediante depósito em conta corrente individual do
beneficiário bolsista em bancos brasileiros, até o dia 10 do mês subsequente ao da
preceptoria.
8.3 O médico preceptor classificado será credenciando pelo prazo de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária variável,
distribuída pela Reitoria a cada semestre, de acordo com a discricionariedade que lhe
compete, considerando as horas atribuídas conforme PPC, resoluções da IES e
disponibilidade estrutural da Secretaria de Saúde do Município de Mafra.
8.4 O pagamento da bolsa ao preceptor credenciado só será liberado após a
verificação mensal da atividade executada, assiduidade e compromisso com a
preceptoria do internato médico. Este controle será realizado pelo professor
coordenador da área do internato.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
    9.1 O credenciamento dos candidatos credenciados obedecerá a ordem de
    classificação, de acordo com as necessidades da UNC, por período a ser determinado
    por gozo de férias, licenças e outros afastamentos legais.
    9.1.1 A disponibilidade das vagas nas áreas e subáreas ficam condicionadas aos
    critérios de credenciamento de médico preceptor voluntário do Estágio Curricular
    Supervisionado Obrigatório de Formação em Serviço, em regime de Internato, do
    Curso de Medicina.
    9.2 Será excluído da seleção, ou mesmo rescindido o credenciamento, se, a qualquer
    tempo, for constatada declaração falsa ou inexata dos documentos apresentados pelo
    candidato.
    9.3 Sempre que necessário, a Fundação Universidade do Contestado – FUNC
    divulgará normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo de
    Credenciamento na sua Home Page www.unc.br e nos murais da UNC.
    9.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os
    atos e Editais referentes a este Processo de Credenciamento, que estará disponível
    na Home Page www.unc.br e nos murais da UNC.
    9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UNC.

Publique-se e cumpra-se.
Mafra, SC, 14 de janeiro de 2022

Baixar Edital